Compromisso com a LGPD: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Seus direitos são nossa prioridade.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é:
- McMont Tecnologia Ltda.
- E-mail: contato@valeuoboi.com.br
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@valeuoboi.com.br
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1 Dados fornecidos por você
- Cadastro básico: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF (para competidores e juízes)
- Perfil de competidor: categoria, associação/regional, histórico competitivo
- Perfil de juiz: credenciais, certificações, entidade filiada
- Pagamento: dados necessários para processamento de transações (processados por terceiros com criptografia)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de permanência
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do aplicativo
- Dados de localização: com seu consentimento, para sugerir eventos próximos
- Endereço IP e dados de conexão
2.3 Dados gerados na Plataforma
- Resultados de competições (dados públicos por natureza)
- Pontuações e rankings
- Avaliações e julgamentos registrados no sistema
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços da Plataforma (resultados, ranking, transmissão)
- Cadastro e autenticação de usuários
- Registro e divulgação de resultados oficiais de competições
- Sistema de julgamento digital
- Comunicação sobre eventos, atualizações e novidades
- Melhoria contínua da Plataforma e experiência do usuário
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. BASE LEGAL (LGPD, ART. 7º)
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Art. 7º, I — Consentimento: localização, comunicações de marketing, funcionalidades opcionais
- Art. 7º, V — Execução de contrato: prestação dos serviços contratados, cadastro, ranking
- Art. 7º, IX — Legítimo interesse: melhoria da Plataforma, segurança, prevenção de fraudes
- Art. 7º, II — Cumprimento legal: obrigações fiscais, regulatórias e judiciais
5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Entidades organizadoras: para registro oficial de resultados e rankings
- Processadores de pagamento: exclusivamente para transações financeiras
- Provedores de infraestrutura: hospedagem e CDN, sob contratos de confidencialidade
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Essenciais: autenticação, segurança, preferências de idioma (não requerem consentimento)
- Desempenho: análise de uso e melhoria da Plataforma (anonimizados)
- Publicidade: apenas com seu consentimento expresso
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da Plataforma.
7. SEUS DIREITOS (LGPD, ART. 18)
Você tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail dpo@valeuoboi.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Controle de acesso baseado em função (RBAC)
- Monitoramento contínuo de segurança
- Política de retenção e descarte seguro
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo legal obrigatório
- Resultados e rankings: dados públicos de competições são mantidos permanentemente como registro histórico do esporte
- Dados de uso: anonimizados após 24 meses
- Dados financeiros: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal (5 anos)
Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados cadastrais serão eliminados em até 30 dias, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei e os resultados públicos de competições já consolidados.
10. MENORES DE IDADE
A Plataforma não é direcionada a menores de 16 anos. O cadastro de menores entre 16 e 18 anos requer consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns provedores de serviço podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência obedece às condições do art. 33 da LGPD, com contratos que asseguram nível adequado de proteção.
12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
13. CONTATO
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
- Encarregado (DPO): dpo@valeuoboi.com.br
- Suporte geral: contato@valeuoboi.com.br
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — www.gov.br/anpd